Mecanismo foi regulamentado em abril para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que obriga empresas a ter logística reversa para embalagens
Por Rodrigo CaetanoPublicado em 17/05/2022 13:40 | Última atualização em 18/05/2022 10:39
Com a disseminação do ESG, também ganhou força a ideia de que as empresas são responsáveis por aquilo que produzem, da fabricação ao descarte, incluindo o material usado para embalar os produtos. Desse entendimento, surgiram novas leis, no mundo inteiro, o que não foi diferente no Brasil. Em 2010, foi aprovada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina como as empresas devem tratar o seu lixo. Como lei no Brasil demora a “pegar”, a PNRS só foi regulamentada em janeiro de 2022. Agora, é pra valer.
Em abril, o governo federal lançou o Recicla+, programa que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem. É uma forma mais fácil para as empresas se enquadrarem na PNRS, já que a alternativa seria instituir um projeto próprio de logística reversa, algo muito mais caro e trabalhoso. Além disso, o crédito de reciclagem fomenta e desenvolve a cadeia de cooperativas de catadores, o que confere um aspecto social ao negócio. Mas, antes de entender como ele funciona, é preciso saber o que é um resíduo sólido.
A diferença entre rejeito e resíduo
Resíduo é todo material que pode ser tratado ou recuperado de alguma forma. A PNRS classifica os resíduos sólidos como todo “material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade”. Nessa categoria, se enquadram os seguintes materiais:
Matéria orgânica (restos de comida)
Papel e papelão (caixas, jornais, revistas)
Plástico (garrafas, embalagens)
Vidro (garrafas, copos, frascos)
Metais (latas)
Outros (roupas, eletrônicos, eletrodomésticos)
Já os rejeitos são materiais sem possibilidade de tratamento ou recuperação, cuja destinação final deve considerar o menor impacto ambiental possível. Nessa categoria se encontram, por exemplo, os produtos químicos.
O que determina a PNRS
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, em linhas gerais, atribui responsabilidade ao lixo. Antes dela, se alguém descartasse uma embalagem de forma inadequada, ninguém assumia a culpa. Agora, essa responsabilidade é compartilhada entre poder público, fabricantes, comerciantes e consumidores.
Nesse rol de responsabilidades, o setor privado tem o papel de viabilizar a logística reversa, ou seja, se produziu, vendeu e consumiu, precisa recolher. Isso vale para o produto em si e para a embalagem. É nesse contexto que foram criados os créditos de reciclagem.
As cooperativas de catadores são responsáveis pela reciclagem de quase 1 milhão de toneladas de materiais por ano.
A empresa é obrigada a fazer logística reversa?
A PNRS define todas as empresas como co-responsáveis. Aquelas que distribuem, comercializam, produzem e importam produtos com embalagens precisam cumprir a legislação e comprovar o processo
Implementar um programa de logística reversa para todos os produtos fabricados e vendidos, no entanto, é um trabalho hercúleo. Esse foi um dos motivos que levaram ao adiamento da regulamentação da PNRS por mais de uma década. Nesse período, as indústrias testaram uma série de modelos, porém, quase todos se mostraram inviáveis.
Entre inovações e tecnologias, um modelo se mostrou o mais resiliente e confiável: as cooperativas de catadores. Essas organizações são responsáveis pela coleta e destinação de quase 1 milhão de toneladas de material reciclável por ano, segundo estimativas da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT). Por causa delas, o Brasil é hoje um dos maiores recicladores de latinhas de alumínio do mundo, com índices acima de 80%.
Os créditos de reciclagem servem para incluir essas cooperativas na cadeia logística de grandes e médias empresas. Em vez de criar um programa de logística reversa, os produtores compram créditos das cooperativas, que vão financiar o trabalho de coleta dos materiais recicláveis.
Como são comprovados os créditos de reciclagem
Para usar os créditos de reciclagem e se adequar à PNRS, a empresa deve, primeiro, saber o quanto de resíduo ela produz. Em seguida, ela deve contratar uma cooperativa certificada, que vai recolher e levar para reciclagem a quantidade de material indicada e emitir uma nota fiscal. O crédito, então, poderá ser emitido por uma entidade gestora, mediante o prévio exame por verificador independente, que garante a não duplicidade e a unicidade das notas.
As leis que regulam a logística reversa obrigatória
Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Decreto Federal n° 10.936, de 12 de janeiro de 2022: Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;Decreto Federal n° 11.043, de 13 de abril de 2022: Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Decreto Federal n° 11.043, de 13 de abril de 2022: Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Em média, as cooperativas de catadores faturam 424 mil reais por ano no Brasil
Os números da reciclagem no Brasil
Volume reciclado pelas cooperativas*
Região Quantidade total comercializada Quantidade média por organização (milhares de toneladas) (toneladas)
Norte 17,6 489
Nordeste 25,3 251
Centro-Oeste 39,3 677
Sudeste 141 540
Sul 103,5 559
Brasil 326,7 510
*Dados das cooperativas que responderam à pesquisa, o volume estimado total para o Brasil, considerando todas as organizações, é de 980 mil toneladas
Fonte: Anuário da Reciclagem 2021
Faturamento médio das cooperativas de reciclagem
Região Faturamento médio por organização
Norte 455
Nordeste. 289
Centro-Oeste 495
Sudeste 436
Sul 461
Brasil 424
Fonte: Anuário da Reciclagem 2021
Quanto as grandes empresas de bens de consumo geram de plástico?
A fundação Ellen MacArthur, que fomenta a economia circular, fez um levantamento da quantidade de plástico gerado por algumas grandes multinacionais. Os números são impressionantes.
Empresa Peso total de plástico (em mil toneladas) Meta de redução instituída para 2025*
Nestlé 1.267.000 33%
PepsiCo 2.350.000 5%
Unilever 690.000 50%
Coca-Cola 179.000 20%
Danone 717.000 33%
Diageo 42.000 5%
*O porcentual se refere ao plástico virgem usado em embalagens, exceto pela Diageo, que estabeleceu a meta para o total de plástico utilizado. A Unilever também estabeleceu a meta de reduzir o total de plástico em 100 mil toneladas até 2025
Fonte: Fundação Ellen MacArthur